Fale com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

Se você deseja tirar dúvidas, registrar uma solicitação ou exercer algum dos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do CÂMARAMUNICIPAL DE MASSAPÊ.

A Encarregada atua como ponto de contato entre o cidadão, a administração municipal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a transparência e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.